API de Feriados TJMG

Descrição: Retorna os feriados para uma comarca específica em um determinado ano/mês.

Parâmetros:

• comarca (obrigatório): ID ou nome da comarca
• tribunal (opcional): "tjmg" (padrão)
• year (opcional): Ano dos feriados (padrão: ano atual)
• month (opcional): Mês para filtrar (1-12)
• force_update (opcional): Se deve forçar atualização do site (true/false, padrão: false)

Exemplo de Chamada: /api/holidays?comarca=1&year=2023&tribunal=tjmg

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data": {
    "comarca": "1",
    "year": 2023,
    "month": "all",
    "holidays": [
      {
        "date": "2023-01-01",
        "description": "Confraternização Universal",
        "is_suspension": false,
        "source": "Nacional"
      },
      // ...mais feriados
    ],
    "count": 15,
    "tribunal": "tjmg",
    "from_database": true
  },
  "timestamp": "2023-06-01T14:30:45.123456"
}

Descrição: Verifica se uma data específica é um feriado ou dia não útil.

Corpo da Requisição (JSON):

{
  "date": "2023-01-01",
  "comarca": "1",
  "tribunal": "tjmg"
}

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data": {
    "date": "2023-01-01",
    "comarca": "1",
    "tribunal": "tjmg",
    "is_holiday": true,
    "is_weekend": true,
    "is_working_day": false,
    "holiday_description": "Confraternização Universal",
    "holiday_type": "Nacional"
  }
}

Descrição: Calcula a data final de um prazo processual, considerando dias úteis (endpoint mantido para compatibilidade).

Corpo da Requisição (JSON):

{
  "start_date": "2023-01-02",
  "days": 5,
  "comarca": "1",
  "tribunal": "tjmg"
}

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data": {
    "start_date": "2023-01-02",
    "days": 5,
    "comarca": "1",
    "tribunal": "tjmg",
    "deadline_date": "2023-01-09"
  }
}

Descrição: Calcula o prazo processual de acordo com as regras do CPC ou CPP, considerando a data de disponibilização no DJE.

Corpo da Requisição (JSON):

{
  "siglaTribunal": "TJMG",
  "data_disponibilizacao": "2023-01-02",
  "comarca": "Belo Horizonte",
  "prazoNumberDia": 15,
  "metodoContagem": "uteis"
}

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data_disponibilizacao": "2023-01-02",
  "data_publicacao": "2023-01-03",
  "data_inicio_prazo": "2023-01-04",
  "data_fim_prazo": "2023-01-24",
  "prazo_dias": 15,
  "comarca": "Belo Horizonte",
  "comarca_nome": "Belo Horizonte",
  "tribunal": "TJMG",
  "metodo_contagem": "uteis",
  "observacao": "A contagem inicia no primeiro dia útil seguinte à data de publicação...",
  "marcadores_iniciais": [...],
  "dias_prazo_contagem": [...],
  "dias_nao_uteis": [...],
  "feriados_comarca": [
    {
      "data": "2023-01-10",
      "descricao": "Feriado Municipal",
      "tipo": "feriado",
      "considerada": false
    }
  ],
  "feriados_comarca_completos": [...], 
  "calendario_completo": [...]
}

Observações:

• feriados_comarca: Contém apenas os feriados que efetivamente interferiram na contagem do prazo
• feriados_comarca_completos: Lista completa de todos os feriados da comarca (incluída para compatibilidade)
• calendario_completo: Contém o detalhamento dia a dia de todo o período de contagem

Descrição: Calcula a data de publicação oficial conforme o art. 224, §2º, CPC, a partir da data de disponibilização no DJE.

Corpo da Requisição (JSON):

{
  "siglaTribunal": "TJMG",
  "data_disponibilizacao": "2023-01-02",
  "comarca": "Belo Horizonte"
}

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data_disponibilizacao": "2023-01-02",
  "data_publicacao": "2023-01-03",
  "comarca": "Belo Horizonte",
  "tribunal": "TJMG"
}

Descrição: Exporta feriados para uma comarca e ano específicos em vários formatos.

Parâmetros:

• comarca (obrigatório): ID ou nome da comarca
• year (opcional): Ano dos feriados (padrão: ano atual)
• format (opcional): Formato de exportação ('json', 'csv' ou 'excel', padrão: 'json')
• tribunal (opcional): "tjmg" (padrão)
• include_suspensions (opcional): Se deve incluir suspensões (true/false, apenas para TJSP)

Exemplo de Chamada: /api/export?comarca=1&year=2023&format=excel&tribunal=tjmg

Resposta: Download do arquivo no formato solicitado.

Descrição: Sincroniza manualmente o banco de dados com os sites dos tribunais.

Corpo da Requisição (JSON):

{
  "tribunais": ["tjmg", "tjsp"],
  "years": [2023, 2024],
  "max_comarcas": 50,
  "include_suspensions": true
}

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "message": "Sincronização iniciada com sucesso",
  "data": {
    "job_id": "sync-123456",
    "status_url": "/api/sync-status"
  }
}

Descrição: Verifica o status da última sincronização completa.

Parâmetros:

• tribunal (opcional): Tribunal específico para verificar ('tjmg', 'tjsp' ou ambos)

Exemplo de Chamada: /api/sync-status?tribunal=tjmg

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data": {
    "tjmg": {
      "last_sync": "2023-06-01T14:30:45.123456",
      "status": "completed",
      "comarcas_updated": 298,
      "holidays_updated": 4470,
      "errors": 0
    }
  }
}

Descrição: Cria um backup dos feriados para múltiplas comarcas.

Corpo da Requisição (JSON):

{
  "year": 2023,
  "comarca_ids": ["1", "2", "3"],
  "max_comarcas": 20,
  "backup_mode": "custom",
  "start_index": 0,
  "existing_backup_id": null
}

Parâmetros:

• year (obrigatório): Ano para backup
• comarca_ids (opcional): Lista de IDs de comarcas para backup personalizado
• max_comarcas (opcional): Número máximo de comarcas por backup (padrão: 20)
• backup_mode (opcional): Modo de backup ('range', 'custom' ou 'auto', padrão: 'auto')
• start_index (opcional): Índice inicial para modo de backup por faixa (padrão: 0)
• existing_backup_id (opcional): ID de um arquivo de backup existente para adicionar

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data": {
    "backup_id": "backup_tjmg_2023_20230601143045.json",
    "backup_path": "/data_exports/backups/backup_tjmg_2023_20230601143045.json",
    "comarcas_count": 20,
    "year": 2023,
    "created_at": "2023-06-01T14:30:45.123456",
    "file_size": "256KB",
    "download_url": "/api/download-backup/backup_tjmg_2023_20230601143045.json"
  }
}

Descrição: Lista todos os backups disponíveis.

Parâmetros: Nenhum

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data": [
    {
      "filename": "backup_tjmg_2023_20230601143045.json",
      "tribunal": "tjmg",
      "year": 2023,
      "created_at": "2023-06-01T14:30:45.123456",
      "file_size": "256KB",
      "comarcas_count": 20,
      "download_url": "/api/download-backup/backup_tjmg_2023_20230601143045.json",
      "delete_url": "/api/delete-backup/backup_tjmg_2023_20230601143045.json"
    },
    // ...mais backups
  ],
  "count": 5
}

Descrição: Baixa um arquivo de backup específico.

Parâmetros de URL:

• filename (obrigatório): Nome do arquivo de backup

Resposta: Download do arquivo de backup.

Descrição: Exclui um arquivo de backup específico.

Parâmetros de URL:

• filename (obrigatório): Nome do arquivo de backup

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "message": "Backup excluído com sucesso",
  "data": {
    "filename": "backup_tjmg_2023_20230601143045.json"
  }
}