API de Feriados TJSP

Descrição: Retorna os feriados e suspensões para uma comarca específica em um determinado ano.

Parâmetros:

• tribunal: "tjsp" (obrigatório)
• comarca (obrigatório): ID ou nome da comarca
• year (opcional): Ano dos feriados (padrão: ano atual)
• include_suspensions (opcional): Se deve incluir suspensões (padrão: true)

Exemplo de Chamada: /api/holidays?tribunal=tjsp&comarca=São Paulo&year=2023

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data": {
    "comarca": "São Paulo",
    "year": 2023,
    "holidays": [
      {
        "date": "2023-01-01",
        "day": 1,
        "month": 1,
        "year": 2023,
        "description": "Confraternização Universal",
        "type": "Nacional"
      },
      {
        "date": "2023-01-25",
        "day": 25,
        "month": 1,
        "year": 2023,
        "description": "Aniversário de São Paulo",
        "type": "Municipal"
      },
      // ...mais feriados
    ],
    "suspensions": [
      {
        "date": "2023-12-20",
        "day": 20,
        "month": 12,
        "year": 2023,
        "description": "Recesso Judiciário",
        "type": "Suspensão"
      },
      // ...mais suspensões
    ],
    "count": 27
  }
}

Descrição: Verifica se uma data específica é um feriado, suspensão ou dia não útil.

Corpo da Requisição (JSON):

{
  "date": "2023-01-01",
  "comarca": "São Paulo",
  "tribunal": "tjsp"
}

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data": {
    "date": "2023-01-01",
    "comarca": "São Paulo",
    "is_holiday": true,
    "is_suspension": false,
    "is_weekend": true,
    "is_working_day": false,
    "description": "Confraternização Universal"
  }
}

Descrição: Calcula a data final de um prazo processual, considerando dias úteis (endpoint mantido para compatibilidade).

Corpo da Requisição (JSON):

{
  "start_date": "2023-01-02",
  "days": 5,
  "comarca": "São Paulo",
  "tribunal": "tjsp"
}

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data": {
    "start_date": "2023-01-02",
    "days": 5,
    "comarca": "São Paulo",
    "deadline_date": "2023-01-09",
    "skipped_dates": [
      {
        "date": "2023-01-07",
        "reason": "Fim de semana (Sábado)"
      },
      {
        "date": "2023-01-08",
        "reason": "Fim de semana (Domingo)"
      }
    ]
  }
}

Descrição: Calcula o prazo processual de acordo com as regras do CPC ou CPP, considerando a data de disponibilização no DJE.

Corpo da Requisição (JSON):

{
  "siglaTribunal": "TJSP",
  "data_disponibilizacao": "2023-01-02",
  "comarca": "São Paulo",
  "prazoNumberDia": 15,
  "metodoContagem": "uteis"
}

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data_disponibilizacao": "2023-01-02",
  "data_publicacao": "2023-01-03",
  "data_inicio_prazo": "2023-01-04",
  "data_fim_prazo": "2023-01-24",
  "prazo_dias": 15,
  "comarca": "São Paulo",
  "comarca_nome": "São Paulo",
  "tribunal": "TJSP",
  "metodo_contagem": "uteis",
  "observacao": "A contagem inicia no primeiro dia útil seguinte à data de publicação...",
  "marcadores_iniciais": [...],
  "dias_prazo_contagem": [...],
  "dias_nao_uteis": [...],
  "feriados_comarca": [
    {
      "data": "2023-01-10",
      "descricao": "Feriado Municipal",
      "tipo": "feriado",
      "considerada": false
    }
  ],
  "feriados_comarca_completos": [...], 
  "calendario_completo": [...]
}

Observações:

• feriados_comarca: Contém apenas os feriados e suspensões que efetivamente interferiram na contagem do prazo
• feriados_comarca_completos: Lista completa de todos os feriados e suspensões da comarca (incluída para compatibilidade)
• calendario_completo: Contém o detalhamento dia a dia de todo o período de contagem

Descrição: Calcula a data de publicação oficial conforme o art. 224, §2º, CPC, a partir da data de disponibilização no DJE.

Corpo da Requisição (JSON):

{
  "siglaTribunal": "TJSP",
  "data_disponibilizacao": "2023-01-02",
  "comarca": "São Paulo"
}

Exemplo de Resposta:

{
  "status": "success",
  "data_disponibilizacao": "2023-01-02",
  "data_publicacao": "2023-01-03",
  "comarca": "São Paulo",
  "tribunal": "TJSP"
}